Projeto de Lei

PL 2892/2004

Arquivada
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Altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.

Autor

Eduardo Valverde (PT-RO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/01/2004

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    27/01/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Inteiro teor

  • Data:

    29/01/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    03/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 04 PÁG 3391 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

  • Data:

    01/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004

  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    29/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

  • Data:

    27/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    17/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

  • Data:

    17/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11428 COL 01 Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 20/04/2005. DCD 20 04 05 PAG 13352 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    16/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02. Inteiro teor