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Arquivada
Data:
10/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MACHADO.
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Data:
20/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10936 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR.(ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
22/04/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- RELATOR DEP NEIVA MOREIRA.
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Data:
19/01/2000Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NEIVA MOREIRA, A ESTE COM EMENDAS E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1209/99, APENSADO.
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Data:
29/03/2000Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEIVA MOREIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AIRTON DIPP, VIRGÍLIO GUIMARÃES E MILTON TEMER. DESIGNAÇÃO DO DEP WERNER WANDERER, PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
- Parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 242/99, com emendas, do Sr. José Machado, e pela rejeição do PL 1.209/99, apensado, nos termos do parecer vencedor do Dep. Werner Wanderer, contra os votos dos Deputados Airton Dipp, Virgílio Guimarães e Milton Temer. O parecer do Dep. Neiva Moreira passou a constituir voto em separado. Inteiro teor
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Data:
13/04/2000Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
09/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP EDUARDO PAES.
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
02/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
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Data:
16/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
30/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela inconstitucionalidade deste, e do PL-1209/1999, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta concedida aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra.
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Data:
30/07/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
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Data:
15/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 8