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Data:
24/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 72/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal". Inteiro teor
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Data:
25/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/15 PÁG 485 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
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Data:
30/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
30/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
30/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 01/07/15 PÁG 371 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
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Data:
25/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida, sem manifestação, pelo Relator não-membro.
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Data:
30/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
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Data:
04/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
08/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Wadih Damou e Rogério Peninha Mendonça.
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Autor.
- Proferido o Parecer.
- Discutiu a Matéria o Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
- Suspensa a discussão.
- Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Maia Filho, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Valmir Prascidelli e Wadih Damous.
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo Prazo de Vista
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), para reexame.
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Data:
19/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 214/2017, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Proposta de Emenda a Constituição número 72/2015, que 'retira a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.'". Inteiro teor
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Data:
19/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovado requerimento n. 214/2017 do Sr. Alceu Moreira que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Proposta de Emenda a Constituição número 72/2015, que "retira a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.".
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Data:
12/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
- Mantido o paracer apresentado, Parecer n. 2, pela admissibilidade.
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado José Guimarães
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
- Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone e da Deputada Erika Kokay.
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator.
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e da Deputada Maria do Rosário.
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Guimarães e Alceu Moreira.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga
- Vista conjunta a todos os membros da Comissão.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo Prazo de Vista.
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Dipensada a leitura do Parecer, de ofício, por acordo.
- Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, João Campos, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Alencar Santana Braga, Talíria Petrone e Luizão Goulart. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 248., Letra A. Inteiro teor
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