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Arquivada
Data:
22/03/1995Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELLA.
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Data:
06/04/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - Art 24,II do RICD.
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Data:
06/04/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
12/04/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 13 04 95 PAG 6407 COL 01.
- RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO. DCN1 13 04 95 PAG 6433 COL 02.
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Data:
21/04/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7037 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/04/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
28/10/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 3680/1997.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PG 0028 COL 01.
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Data:
09/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
20/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
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Data:
21/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
28/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
29/11/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 3680/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
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Data:
06/12/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 99.
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Data:
15/12/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
07/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES MATOS A ESTE, E CONTRÁRIO AO PL. 3680/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP JORGE ALBERTO. (PL. 213-A/95). DCD 08 06 00 PAG 31099 COL 02. Inteiro teor
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Data:
16/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP WALDIR PIRES.
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Data:
11/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
12/12/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator
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Data:
29/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4128/2001.
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Data:
27/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução ao Relator
- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-3680/1997, e do PL-4128/2001, apensados, com emendas, e do substitutivo da CSSF. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
28/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3680/1997
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3680/1997, PL-4128/2001 apensadas.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Carlos Mota
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Data:
22/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003
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Data:
02/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3.680/97, do PL 4.128/01, apensados; e do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
26/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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