Projeto de Lei Complementar

PLP 117/2015

Arquivada

Ementa ?

Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.

Autor

João Gualberto (PSDB-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Gualberto (PSDB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/06/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pela deputada Erika Kokay.
Parecer
Chegou à comissão em: 02/07/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 117/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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