Projeto de Lei de Conversão

PLV 26/2003 => MPV 131/2003

Acessório de   MPV 131/2003

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.

Autor

Paulo Pimenta (PT-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10814/2003

  • Data:

    12/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei 10814/03. DOFC 16 12 03 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. (MSC 741/03-PE e MSG 173/03-CN). Razões do Veto: DOU 16 12 03 PÁG 04 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.