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Data:
18/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2001/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". Inteiro teor
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Data:
25/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
26/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/06/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
08/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2162/2015. Inteiro teor
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
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Data:
09/07/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2015)
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
06/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4054/2015. Inteiro teor
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Data:
20/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4925/2016. Inteiro teor
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Data:
05/05/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
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Data:
20/06/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
12/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
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Data:
14/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7762/2017. Inteiro teor
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Data:
03/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7829/2017. Inteiro teor
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Data:
15/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8391/2017. Inteiro teor
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/06/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
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Data:
07/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-10611/2018. Inteiro teor
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Data:
05/12/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
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Data:
21/12/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
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Data:
17/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/11/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 3479/2019. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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