Data:
02/03/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO GOLDMAN. Inteiro teor
-
Data:
19/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 03 99 PAG 10511 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
14/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CEIC (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
-
Data:
14/04/1999Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Entrada na Comissão
-
Data:
28/04/1999Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- RELATOR DEP JOSE MACHADO.
-
Data:
30/04/1999Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
-
Data:
10/05/1999Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
03/05/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO, COM EMENDAS.
-
Data:
29/09/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3562/2000.
-
Data:
15/12/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ALEX CANZIANI.
-
Data:
15/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF-PRES 210/01, DA CEIC, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCD 16 05 01 PÁG 20739 COL 02.
-
Data:
23/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF-PRES. 654/01, DA CEIC, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
-
Data:
07/11/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
20/11/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
-
Data:
17/12/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 278 COL 01.
-
Data:
21/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
-
Data:
28/03/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEICT, com a proposição PL-3562/2000 apensada.
-
Data:
31/03/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
-
Data:
31/03/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- APENSE-SE A ESTE O PL-303/2003.
-
Data:
07/04/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
09/04/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
-
Data:
18/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 7066/2002. Deferido Ofício nº 463, da CEICT, solicitando esta apensação. DCD 21 06 03 PÁG 28561 COL 01.
-
Data:
30/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG). Inteiro teor
-
Data:
20/09/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2178/2004, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.066/2002 do Projeto de Lei nº 139/1999."
-
Data:
26/10/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação deste, e do PL 7066/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3562/2000, e do PL 303/2003, apensados. Inteiro teor
-
Data:
17/11/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.
-
Data:
18/11/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolução de Vista (Dep. Ronaldo Dimas).
-
Data:
27/04/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
-
Data:
04/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 2833/2005, pelo Dep. Pedro Canedo.
-
Data:
27/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Indeferidos Requerimento nº 2833/05, e Ofício nº 55/05, ambos do Deputado Pedro Canedo, solicitando a distribuição deste à CSSF, haja vista a distribuição ter sido feita nos termos regimeiras, não restando comprovado o mérito da CSSF.
-
Data:
20/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 2998/2005, pelo Dep. Dr. Benedito Dias, que requer revisão do despacho exarado no Requerimento n.º 2.833/05 e Ofício nº 55/05, ambos do Deputado Pedro Canedo, solicitando nos termos regimentais que esta Comissão examine e se pronuncie antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico o PL n.º 139/1999.
-
Data:
05/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento nº 2998/05 da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir em audiência esta Comissão.
- Às Comissões de Seguridade Social e Família (audiência); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
-
Data:
06/07/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
07/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3562/2000, PL-303/2003, PL-7066/2002 apensadas.
-
Data:
18/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO)
-
Data:
16/08/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
04/10/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
-
Data:
25/10/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da REQ 3374/2005, pelo Dep. Alberto Goldman e outros, que "requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 139/1999." Inteiro teor
-
Data:
31/01/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. Inteiro teor
-
Data:
08/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 3657/2006, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC, que "solicita devolução do PL 139/99 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio" Inteiro teor
-
Data:
21/02/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Chicão Brígido, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa e Geraldo Resende.
-
Data:
23/02/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
01/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento nº 3657/06 da CDEIC, determinando o encaminhamento deste Projeto a esta Comissão, nos termos do artigo 52, § 6º do RICD. DCD 08 03 06 PÁG 10446 COL 02.
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
09/03/2006Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-7066/2002, PL-3562/2000, PL-303/2003 apensadas.
-
Data:
14/03/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3750/2006, pelo Dep. Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC, que "requer prorrogação de prazo para apreciação da matéria." Inteiro teor
-
Data:
17/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento nº 3750/06 da CDEIC, reconsiderando o pedido de devolução deste Projeto a esta Comissão, restituíndo-o à CSSF (em audiência), no prazo de 30 dias, conforme solicitado. Publicação Inicial. DCD 18 03 06 PÁG 13086 COL 02.
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário (em virtude da apensação do PL 7066/2002, de autoria da CLP) Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
-
Data:
21/03/2006Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolução à CCP, para que a Comissão de Seguridade Social e Família se pronuncie, em Audiência, no prazo de 30 dias.