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Arquivada
Data:
02/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.
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Data:
19/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 03 99 PAG 10499 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 165/1999.
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Data:
07/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
08/04/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
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Data:
22/04/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.
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Data:
27/04/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
03/05/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
05/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 191/1999.
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Data:
23/06/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99 E PL. 191/99, APENSADOS.
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Data:
24/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1029/1999.
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Data:
27/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1810/1999.
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Data:
17/11/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99, PL. 191/99, PL. 1029/99 E PL. 1810/99, APENSADOS, COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
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Data:
25/11/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 29 11 99.
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Data:
07/12/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
15/12/1999Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- concedida vista ao Deputado Alberto Fraga
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Data:
11/07/2000Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apensado a este o PL 3.145/00.
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Data:
21/11/2000Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 E 3145/00, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
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Data:
30/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a esta o PL-5224/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
25/10/2001Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Devolução ao Relator
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Data:
01/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a esta o PL-6185/2002.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
04/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
21/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação de Errata no DCD de 22/5/2002.
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Data:
08/07/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a este o PL-7054/2002.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
12/11/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho).
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Data:
14/11/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.
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Data:
14/11/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2002.
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Data:
21/11/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara
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Data:
22/11/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
29/11/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/12/2002Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
21/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
07/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-366/2003.
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Data:
11/04/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.
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Data:
15/04/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Coronel Alves
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coronel Alves
- Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Alves
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Data:
17/06/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/06/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Alves, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/06/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
22/07/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002, PL-366/2003 apensadas.
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Data:
30/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência da Câmara, revendo, por oportuno, o despacho aposto a este Projeto e seus apensados, para esclarecer que os mesmos tramitam sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, artigo 24, II.
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
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Data:
15/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003
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Data:
22/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 28/08/03, Pag 40929 Col 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste e pela aprovação dos PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados e do SBT 1 CSPCCOVN, com Subemenda. Inteiro teor
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Data:
05/11/2003Andamento: