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Data:
18/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2015, pelos Deputados Sergio Vidigal (PDT-ES) e outros, que: "Acrescenta alínea "d" ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
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Data:
18/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/15 PÁG 406 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
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Data:
25/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PEC-219/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
29/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 30/06/15 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
29/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
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Data:
01/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2306/2020, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Glauber Braga PSOL, que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”". Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3005/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”". Inteiro teor
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Data:
18/04/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 570/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/2021 - e PEC 70/2015 (apensada) – que “dá nova redação ao art. 37, XVI, letra b, da Constituição Federal”". Inteiro teor
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Data:
04/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1300/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/2021 - e PEC 70/2015 (apensada) – que “dá nova redação ao art. 37, XVI, letra b, da Constituição Federal” ". Inteiro teor
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