Projeto de Lei

PL 2850/2003

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Ementa ?

Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.

Autor

Comissão de Legislação Participativa

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Texto original
Proposta apresentada em: 17/12/2003
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/01/2004
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/11/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/04/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/12/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    23/12/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/01/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    30/01/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    30/01/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2896 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. João Batista (PFL-SP)
  • Data:

    18/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação, com Substitutivo Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 213 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007. DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
  • Data:

    25/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    07/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA)
  • Data:

    08/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    14/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
  • Data:

    23/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ)
  • Data:

    18/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    13/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    18/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/12/12, PÁG 44623 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
  • Data:

    08/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao relator, Dep. Amauri Teixeira, para reexame.
  • Data:

    26/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    06/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Enio Verri
  • Data:

    07/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    17/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/04/17, PÁG 68 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6297/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.850/2003 seja apensado ao Projeto de Lei nº 3.968/97, para tramitação conjunta por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor

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