Projeto de Lei PL 70/1995

e seus apensados
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Ementa: ?

Dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Proposta em análise na Câmara assegura a todos o direito de requerer a alteração dos registros públicos relacionados ao próprio nome, sexo e imagem sempre que essas informações não coincidirem com a identidade de gênero com a qual o indivíduo mais se identifica. De acordo (...) Saiba mais

Autor:

José Coimbra (PTB-SP)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: José Coimbra (PTB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/2/1995
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Regis de Olieira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE COIMBRA.
Parecer
Parecer

  • Data:

    22/02/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE COIMBRA.
  • Data:

    14/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR.
  • Data:

    14/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4218 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    16/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 17 03 95 PAG 3668 COL 01.
  • Data:

    29/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Regis de Olieira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DCN1 27 06 95 PAG 14156 COL 02.
  • Data:

    02/06/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 70-A/95.
  • Data:

    29/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP OSMANIO PEREIRA, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CSSF PARA ESTE PROJETO.
  • Data:

    29/06/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SALVADOR ZIMBALDI (PSDB) SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 30 06 95 PAG 14667 COL 01.
  • Data:

    03/07/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CSSF.
  • Data:

    03/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. DCN1 09 08 95 PAG 17090 COL 01.
  • Data:

    15/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. DCDS 15 06 96 PAG 0418 COL 01.
  • Data:

    23/04/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 70-B/95. DCD 23 01 99 PAG 03357 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 3727/1997.
  • Data:

    15/04/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEPS ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; AGNELO QUEIROZ - PC DO B, EM APOIAMENTO E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 15 04 99 PAG 15681 COL 02.
  • Data:

    06/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/12/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) que "requer apensação do PL 6655/2006 ao PL 70/1995 de autoria do Dep. José Coimbra." Inteiro teor
  • Data:

    09/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento de apensação, REQ 4464/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 6.655/06 ao PL 70/95. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 10 01 07 PÁG 00136 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 1242/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a reconsideração do despacho que apensou o PL 6655/2006 ao PL 70/1995.
  • Data:

    19/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 1242/07 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL n. 6.655/06 do PL n. 70/95. Por oportuno, dê-se seqüência ao prazo recursal. Publique-se. Oficie-se." DCD 02 08 07 PAG 37721 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação, Letra B, em virtude de apensações.
  • Data:

    01/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-4241/2012.Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Finanças e Tributação, permanecendo a matéria pronta para pauta em Plenário.Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4241/2012. DCD do dia 07/11/12 PÁG 35817 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9.566/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5002, de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 9590/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 70, de 1995.". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 9.566/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.566/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.002/2013 do Projeto de Lei n. 4.241/2012, o qual se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 70/1995. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.002/2013 às Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54). [AUTALIZAÇÃO DE DESPACHO NO PL N. 5.002/2013: Às CDHM, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]"
  • Data:

    19/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 9590/2014, conforme o seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 9.590/2014 por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    12/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/04/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4319/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 4870 de 2016 do Projeto de Lei nº 70 de 1995". Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 4.319/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.319/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.870/2016 e 70/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. ".
  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4750/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 5.453/16 do PL nº 4.241/12 e sua apensação ao PL nº 1.775/2015".
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 4.750/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.750/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.453/2016 e n. 4.241/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    18/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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