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Data:
18/12/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
29/01/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
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Data:
04/02/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
04/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 5/2/2004 PÁG 3829 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
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Data:
15/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
30/11/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
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Data:
05/12/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 29 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007. DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 148/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-148/2011. Inteiro teor
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Data:
28/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PEC-410/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-410/2014. Inteiro teor
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Data:
09/09/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10717/2014, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto à PEC 410, de 2014, com a finalidade de promover sua desapensação da PEC 223/2003".
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Data:
31/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 10.717/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.717/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 223/2003 e n. 410/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
13/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
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Data:
11/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 410/2014, apensada. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista ao Deputado Pastor Eurico.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
07/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/15 PÁG 409 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
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