Projeto de Lei PL 2812/2003

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Ementa: ?

Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Autor:

Senado Federal - Jefferson Peres (PDT-AM)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Senado Federal - Jefferson Peres - PDT /AM
Texto original
Proposta apresentada em: 16/12/2003
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Situação consolidada
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Chegou à comissão em: 03/02/2004
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
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Chegou à comissão em: 16/06/2004
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
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Chegou à comissão em: 16/06/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
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Chegou à comissão em: 12/04/2007
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jefferson Peres
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  • Data:

    16/12/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jefferson Peres Inteiro teor
  • Data:

    15/01/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Interior; Economia, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2004

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebimento pela CADR.
  • Data:

    03/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PAG 3370 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
  • Data:

    16/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    23/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • Data:

    13/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    15/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    01/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    25/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. Antonio Cambraia e Dep. Pauderney Avelino).
  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    26/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    02/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Data:

    17/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    14/10/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 526 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • Data:

    18/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

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