Projeto de Lei PL 32/1995

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Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, modificando dispositivos da Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994.

Autor

Rommel Feijó (PSDB-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rommel Feijó (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/02/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROMMEL FEIJO.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/02/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROMMEL FEIJO.

  • Data:

    15/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  • Data:

    15/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 95 PAG 3723 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    15/03/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CEIC.

  • Data:

    20/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
    • RELATOR DEP SEVERINO CAVALCANTI. DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.

  • Data:

    28/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    21/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO CAVALCANTI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 444/95, APENSADO.

  • Data:

    30/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 30 08 95 PAG 20325 COL 01.

  • Data:

    24/10/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO CAVALCANTI, A ESTE E AO PL. 911/95, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO, E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 444/95, APENSADO. Inteiro teor

  • Data:

    01/11/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO CAVALCANTE A ESTE E AO PL. 911/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 444/95. (PL. 32-A/95). DCD 07 11 95 PAG 4527 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/11/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 1636/95, DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 444/95, DESTE. DCD 24 11 95 PAG 6504 COL 02.

  • Data:

    12/12/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • ENCAMINHADO A CCJR.

  • Data:

    18/12/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCD 26 03 96 PAG 7962 COL 02.

  • Data:

    28/02/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP WELLINGTON FAGUNDES.

  • Data:

    14/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 911/95, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CEIC, COM SUBEMENDAS. Inteiro teor

  • Data:

    27/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 911/95, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CEIC, COM COM SUBEMENDAS.

  • Data:

    17/09/1996

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR. (PL. 32-B/95). DCD 06 09 96 PAG 24802 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/09/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 25 09 A 09 10 96. DCD 25 09 96 PAG 25828 COL 02.

  • Data:

    08/10/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RECURSO 105/96, DO DEP BENITO GAMA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.

  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado o Recurso n.105/1996 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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