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Arquivada
Data:
03/02/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
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Data:
03/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
19/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 03 99 PAG 10484 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCTCI CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
14/04/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
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Data:
07/06/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- RELATOR DEP ATILA LIRA
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
14/06/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/09/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP ATILA LIRA.
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Data:
18/01/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Saída de membro da comissão
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
05/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
08/05/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo
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Data:
15/08/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003
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Data:
22/08/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/11/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003
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Data:
08/12/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/05/2004Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
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Data:
24/11/2005Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/05/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
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Data:
31/05/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/11/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2007)
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Data:
11/12/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/12/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
20/12/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
20/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
20/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0577 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
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Data:
30/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
18/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor
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