Data:
03/02/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA.
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Data:
16/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 99 PAG 9518 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
- Apense-se a este o PL 133/1999.
- Apense-se a este o PL 148/1999.
- Apense-se a este o PL 149/1999.
- Apense-se a este o PL 201/1999.
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Data:
25/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
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Data:
26/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
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Data:
02/06/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
30/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1042/1999.
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Data:
07/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, SOLICITANDO A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL.
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Data:
08/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO OFÍCIO 246/99 DA CTASP; SOLICITANDO A INVERSÃO NO DESPACHO INICIAL, A ORDEM DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, POIS A COMISSÃO QUE TEM MAIOR COMPETENCIA EM RELAÇÃO À PROPOSIÇÃO, NO CASO A C.V.T, SEMPRE SE MANIFESTA POR ÚLTIMO, LOGO ANTES DAS COMISSÕES QUE TENHAM COMPETENCIA TERMINATIVA, ISTO SEGUNDO EXEGESE SISTÊMICA DOS ARTIGOS 53, 139 E 191, INCISO II, DO RICD.
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Data:
29/06/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, SEM SE MANIFESTAR. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
23/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 3794/2000.
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Data:
30/03/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
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Data:
02/04/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
05/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
08/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-133/1999, PL-148/1999, PL-149/1999, PL-201/1999, PL-1042/1999, PL-3794/2000 apensadas.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Carlos Santana
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Data:
30/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 201/1999, apensado. Deixou de se manifestar sobre os PLs de nºs 133/99, 148/99, 1.042/99 e 3.794/00, apensados, justificando que dispõem sobre matéria que não é da competência específica da CTASP. Inteiro teor
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Data:
05/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se o Ofício Pres. nº 260/03, da CTASP, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL-201/99, em razão da aprovação unânime do PL nº 26/99.
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Data:
18/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/12/03, Pag 69406 Col 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/01/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação do PL-201/99, deste.
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Data:
18/02/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT, com as proposições PL-133/1999, PL-148/1999, PL-149/1999, PL-1042/1999, PL-3794/2000 apensadas.
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Data:
01/04/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP)
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Data:
05/04/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/06/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neuton Lima Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL 133/1999, do PL 148/1999, do PL 149/1999, e do PL 1042/1999, apensados, e pela aprovação do PL 3794/2000, apensado. Inteiro teor
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Data:
11/10/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
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Data:
12/01/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2567/2008, pela Comissão de Viação e Transportes, que requer a reconstituição de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2567/08, conforme seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei n. 26/99. Publique-se." DCD de 18/04/08 PÁG 15993 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CVT o PL 26/99 e seus apensos (PLs n.ºs 133/99, 148/99, 149/99, 1042/99 e 3794/00), reconstituídos.
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Data:
25/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
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Data:
05/06/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela rejeição deste, do PL 133/1999, do PL 148/1999, do PL 149/1999, do PL 1042/1999, e do PL 3794/2000, apensados. Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 174/2008-CVT.
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Data:
03/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/07/2008Andamento: