Projeto de Lei

PL 19/1999

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Autor

Paulo Rocha (PT-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/02/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/02/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 19/1999, pelo Dep. Paulo Rocha, que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências." Inteiro teor
  • Data:

    20/03/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10811 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DESPACHO INICIAL A CTASP, CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    16/04/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
  • Data:

    21/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    29/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    18/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
  • Data:

    17/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
    • Parecer do Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP JOVAIR ARANTES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA, JAIR MENEGUELLI, AVENZOAR ARRUDA, PAULO PAIM E VANESSA GRAZZIOTIN. (PL. 19-A/99).
  • Data:

    10/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
  • Data:

    15/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • RELATOR DEP FLÁVIO DERZI.
  • Data:

    24/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    14/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    09/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator: Dep. José Borba
  • Data:

    01/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. José Borba
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    16/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)
  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Eduardo Seabra Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    14/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • Data:

    16/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63186 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)
  • Data:

    24/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • Data:

    19/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/04/08, PÁG 18540 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2008).
  • Data:

    14/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 16/05/08 PÁG 21352 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)