Data:
03/02/1999Andamento:
- Apresentação do PL 19/1999, pelo Dep. Paulo Rocha, que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
20/03/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10811 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/04/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- DESPACHO INICIAL A CTASP, CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
16/04/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
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Data:
21/06/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
29/06/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
18/10/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
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Data:
17/11/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
- Parecer do Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
01/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP JOVAIR ARANTES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA, JAIR MENEGUELLI, AVENZOAR ARRUDA, PAULO PAIM E VANESSA GRAZZIOTIN. (PL. 19-A/99).
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Data:
10/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
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Data:
15/12/1999Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATOR DEP FLÁVIO DERZI.
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Data:
24/03/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
31/03/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/08/2001Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
09/11/2001Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator: Dep. José Borba
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Data:
01/08/2002Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
05/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
08/05/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM.
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Data:
14/05/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. José Borba
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/05/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/05/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
15/03/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)
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Data:
19/10/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Eduardo Seabra Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
09/11/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Celso Russomanno.
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Data:
11/11/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
14/12/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
- Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Data:
16/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63186 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
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Data:
15/02/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
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Data:
23/02/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)
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Data:
24/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
17/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Data:
19/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Vignatti.
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Data:
16/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
23/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
24/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
24/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/04/08, PÁG 18540 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
29/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2008).
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Data:
14/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.