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Arquivada
Data:
16/12/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
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Data:
12/01/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
29/01/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM.
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Data:
29/01/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PAG 2627 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/02/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
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Data:
31/03/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2004
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/06/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/03/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Eduardo Seabra e Jonival Lucas Junior.
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Data:
09/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
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Data:
11/03/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
06/04/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
06/04/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CDC) nº 4.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
13/04/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
20/04/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 21/04/05 PAG 13668 COL 02 Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 2572/05 do Dep Arnaldo Faria de Sá, solicitando audiência da Comissão de Finanças e Tributação para este Projeto. DCD 05 05 05 PÁG 16507 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/05/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Data:
13/05/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005
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Data:
24/05/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor
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