Emenda de Plenário

EMP 88/2003 => PL 4874/2001

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Modificar o Projeto de Lei, no capítulo dedicado aos atletas profissionais, especificamente quanto ao vínculo empregatício, previsto nos artigos 103 e seguintes do Projeto de Lei, regulando com muita precisão as relações de trabalho e previdenciária formadas entre os atletas de futebol profissional e as entidades de prática desportiva às quais estejam vinculados. Deve ser retirada do PL qualquer remissão à Consolidação das Lei Trabalhistas e à legislação previdenciária ordinária. A matéria deverá ser objeto de ampla discussão e conseqüente alteração no Projeto de Lei.

Autor

Pedro Irujo (PL-BA)

  • Data:

    10/12/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Pedro Irujo Inteiro teor

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