Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 32/2000

Arquivada

Ementa ?

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.

Autor

Fernando Ferro (PT-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/7/2000

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    05/07/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP FERNANDO FERRO.
  • Data:

    01/08/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À CDCMAM.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    28/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    27/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    09/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
  • Data:

    12/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Relatório Prévio, Dep. Olavo Calheiros, pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
  • Data:

    12/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Relatório Prévio, Dep. Olavo Calheiros, pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Of. Pres. 289/2004 ao Presidente do TCU, Sr. Valmir Campelo, solicitando a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
  • Data:

    02/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento do Aviso n° 204-SGS-TCU-Plenário.
  • Data:

    06/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
  • Data:

    17/10/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
  • Data:

    14/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento do Aviso n° 1999-SGS-TCU-Plenário onde constam cópia do Acórdão, Relatório de Auditoria e do Relatório e do Voto que fundamentaram a deliberação.
  • Data:

    22/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    26/04/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    27/04/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 28/04/07, PÁG 19935 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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