Projeto de Lei

PL 2775/2003

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

Autor

Terezinha Fernandes (PT-MA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Terezinha Fernandes (PT-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/12/2003
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/01/2004
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/06/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/04/2006
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Terezinha Fernandes (PT-MA).
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/12/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Terezinha Fernandes (PT-MA). Inteiro teor
  • Data:

    23/01/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Economia, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 02 07 04 PÁG 30526 COL 02.
  • Data:

    29/01/2004

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    30/01/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 pag 2883 col 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    13/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004
  • Data:

    22/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ)
  • Data:

    20/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    15/06/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26478 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
  • Data:

    17/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
  • Data:

    27/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do VTS 2 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2005
  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    02/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    05/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Joaquim Francisco (PFL-PE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).
    • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    • Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição.
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
  • Data:

    20/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    02/05/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.775/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
  • Data:

    17/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    23/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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