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Arquivada
Data:
01/12/1998Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA EMENEDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP. ALDIR CABRAL.
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Data:
01/12/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO A CCJR.
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Data:
01/12/1998Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 01 99 PAG 02542 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 0250 COL 01.
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Data:
03/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
21/05/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
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Data:
30/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor
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Data:
06/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão. Concedido prazo ao relator para alterar o parecer, nos termos do art. 57, inciso XI, do RI.
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Data:
10/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Oliveira Filho.
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Data:
10/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução de Vista (Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh e Dep. Oliveira Filho).
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Guia n° 86/2003