Projeto de Lei PL 2741/2003 PL 2741/2003

e seus apensados

Apensado ao PL 8085/2014

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Ementa ?

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

Autor

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Situação

Apensado ao PL 8085/2014

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/12/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    26/01/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1545 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/01/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEIC.
  • Data:

    12/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
  • Data:

    01/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2004
  • Data:

    09/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    24/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-4141/2004.
  • Data:

    07/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-4196/2004.
  • Data:

    18/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
  • Data:

    11/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/02/05, PÁG 01083 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    14/01/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4141/2004, PL-4196/2004 apensadas.
  • Data:

    08/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES)
  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
  • Data:

    16/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação deste, do SBT 1 CDEIC, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 548, DE 2007, pelo Deputado(a) Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-548/2007. DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
  • Data:

    18/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
  • Data:

    30/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Moises Avelino Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CDEIC, com submenda substitutiva, e pela rejeição dos PLs 4141/04 e PL 4196/04, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    17/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    16/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino Inteiro teor
    • Parecer reformulado do Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação deste, do substitutivo da CDEIC e dos PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, nos termos da submenda substitutiva da Deputada Rita Camata. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    25/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    25/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4141/2004, PL-4196/2004 apensadas.
  • Data:

    28/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 29 04 08 PAG 17975 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
  • Data:

    16/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)
  • Data:

    28/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Dagoberto Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Dagoberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Submenda Substitutiva da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
  • Data:

    29/10/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 3299/2008,pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP),que Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.741/03. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 3299/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 2.741/03 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Comissão de Viação e Transportes tem precedência sobre a da Comissão de Defesa do Consumidor. Novo Despacho: CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se." DCD de 18/11/08 PÁG 51987 COL 01 Inteiro teor
    • Novo Despacho: CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 307/08 à CFT solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Devolução à CCP.
  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4141/2004, PL-4196/2004 apensadas.
    • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
  • Data:

    27/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2008)
  • Data:

    09/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    17/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • Data:

    07/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias, a partir de 13/04/2009)
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • Data:

    19/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    15/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação. DCD de 01/12/09 PÁG 67596 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4141/2004, PL-4196/2004 apensadas.
  • Data:

    27/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67780 COL 02, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • Data:

    04/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    01/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS). Inteiro teor
  • Data:

    20/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
  • Data:

    04/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS). Inteiro teor
    • Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.741/03, dos PL's nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4141/2004, PL-4196/2004 apensadas.
  • Data:

    23/11/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 24/11/10 PAG 46620 COL 01, Letra D. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
  • Data:

    28/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 2.741/2003, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.741/2003, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.741/2003: À CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
  • Data:

    28/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC Memo nº 196/15-COPER, solicitando a devolução do PL 2741/2003. Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. DCD do dia 05/08/15 PÁG 52 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003". Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3346/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.888 de 2015, do PL n° 2.741 de 2003". Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514 )
    • Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Cabo Sabino, que: "Requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003. Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003. Publique-se. Oficie-se".
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3385/2015. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3384/2015. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514 )
    • Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

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