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Arquivada
Data:
16/10/1997Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP PAULO LIMA.
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Data:
31/10/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO A CCJR.
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Data:
31/10/1997Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 97 PAG 39227 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/11/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADA A CCJR.
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Data:
08/12/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP MAGNO BACELAR.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
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Data:
03/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
10/06/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
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Data:
08/08/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
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Data:
01/09/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do relator pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
06/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
08/08/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 9/8/2002, Letra A, Parcial.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor