Proposta de Emenda à Constituição

PEC 503/1997

Arquivada
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Dá nova redação ao inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

Autor

Aldir Cabral (PFL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Aldir Cabral (PFL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/08/1997
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO ALDIR CABRAL.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/08/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO ALDIR CABRAL.

  • Data:

    03/09/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 09 97 PAG 29991 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    03/09/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE A PEC 218/95.

  • Data:

    13/02/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR. (Novo despacho).
    • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.

  • Data:

    20/03/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebimento pela CCP.

  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebido pela CCP
    • (***Excluir***)

  • Data:

    18/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Distribuído ao Relator, Dep. Reginaldo Germano

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapense-se esta da PEC-218/1995.

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Desapensação desta do PEC-218/1995.
    • Entrada na Comissão

  • Data:

    25/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade.
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Reginaldo Germano
    • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    26/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    27/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução de Vista (Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).

  • Data:

    12/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    12/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    18/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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