Data:
09/12/2003Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
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Data:
19/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
21/01/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/01/04 PÁG 759 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/01/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEIC.
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Data:
12/02/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
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Data:
25/03/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
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Data:
01/04/2004Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros Inteiro teor
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Data:
10/01/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento nº 2424/04 da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDEIC.
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
21/01/2005Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
16/02/2005Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
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Data:
18/02/2005Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
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Data:
25/02/2005Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/07/2005Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
10/08/2005Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
17/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/08/05 PÁG 40378 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
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Data:
11/07/2006Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor