Projeto de Lei

PL 2695/2003

Arquivada

Ementa ?

Dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Autor

Wilson Santos (PSDB-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/12/2003
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/01/2005
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/08/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/12/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    21/01/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/01/04 PÁG 759 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/01/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEIC.
  • Data:

    12/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
  • Data:

    01/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros Inteiro teor
  • Data:

    10/01/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Requerimento nº 2424/04 da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDEIC.
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    21/01/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    16/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
  • Data:

    18/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
  • Data:

    25/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    17/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/08/05 PÁG 40378 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
  • Data:

    11/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)