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Arquivada
Data:
31/10/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- DESPACHO A CCJR.
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Data:
31/10/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA A CCJR.
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Data:
31/10/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 11 96 PAG 28976 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/12/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCD 18 12 96 PAG 33718 COL 01.
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Data:
19/06/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA. Inteiro teor
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Data:
28/08/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA ADMISSIBILIDADE.
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Data:
09/09/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 413-A/96. DCD 03 09 97 PAG 26163 COL 01.
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Data:
10/09/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de Comissão Especial.
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Data:
22/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 23/04/09 PÁG 14241 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
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Data:
11/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 9465/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências, que: "Requer a declaração de prejudicialidade da PEC nº 413, de 1996". Inteiro teor
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Data:
14/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 9465/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 413/1996, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
- Arquivada nos termos do §4º do art. 164 do RICD (prejudicialidade).
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Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER Inteiro teor
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