Data:
23/04/1996Andamento:
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOÃO COSER.
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Data:
14/05/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR.
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Data:
14/05/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 15 05 96 PAG 13574 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/05/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA A CCJR.
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Data:
23/05/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO. DCD 01 06 96 PAG 15911 COL 02.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
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Data:
02/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
28/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP JOÃO COSER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 96/92.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
03/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
06/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Edir Oliveira.
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Data:
06/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Edir Oliveira).
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Data:
30/10/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Otoch, Aldir Cabral, Edir Oliveira e Luiz Antonio Fleury, apresentou voto em separado o Deputado Edir Oliveira
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Data:
06/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
06/11/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
18/11/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/11/02, Letra A.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 86