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Arquivada
Data:
18/04/1996Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ADÃO PRETTO.
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Data:
02/05/1996Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
02/05/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- APENSE-SE A PEC 27/95.
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Data:
28/05/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DEFERIDO OF P-80/96, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTA DA PEC 27/95.
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Data:
18/06/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADA A CCJR.
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Data:
18/06/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
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Data:
18/06/1996Andamento:
Plenário (PLEN )- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 09 96 PAG 25841 COL 01.
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Data:
21/06/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCD 10 08 96 PAG 22401 COL 02.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0244 COL 02.
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Data:
10/02/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
22/03/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
24/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- REQUERIMENTO DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DA PEC 80/99, DESTA.
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Data:
02/06/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DA PEC 80/99 DESTA, POR TER SIDO A APENSAÇÃO FEITA CONFORME A REGRA DO ARTIGO 139, I, DO RI. DCD 03 06 00 PAG 29907 COL 02.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
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Data:
29/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela admissibilidade desta, da PEC-62/1999, e da PEC-80/1999, apensadas. Inteiro teor
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Data:
06/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
08/08/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 9/8/2002, Letra A, Parcial.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
21/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido Ofício nº P-1200/02, da CCJR, solicitando a apensação da PEC 489/02 à esta.
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Data:
27/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 324/03.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 15 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor