Data:
12/12/1995Andamento:
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELA DEP MARINHA RAUPP.
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Data:
28/12/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR.
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Data:
28/12/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 01 96 PAG 999 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/03/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 01 06 96 PAG 15904 COL 02.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0242 COL 01.
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Data:
06/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
25/08/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP NELSON PELLEGRINO.
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
28/11/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela admissibilidade.
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela admissibilidade, com emendas.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
16/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
20/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Carlos Mota
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
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Data:
13/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
06/05/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
18/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/04, Pag 22726 Col 01, Letra A.
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Data:
16/11/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor
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