Proposta de Emenda à Constituição PEC 257/1995

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição.

Autor:

João Pizzolatti (PPB-SC)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

  • Data:

    08/11/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 11 95 PAG 6036. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP DE VELASCO. DCD 01 06 96 PAG 15904 COL 02.
  • Data:

    02/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NEY LOPES.
  • Data:

    22/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta a PEC 456/97.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PAG 234 COL 01.
  • Data:

    10/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    12/08/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    30/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta a PEC 248/2000.
  • Data:

    29/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta a PEC 265/2000.
  • Data:

    04/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP MARCELO DEDA.
  • Data:

    18/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    02/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    10/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    12/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I - em virtude do desarquivamento da PEC 248/2000 apensada (REQ 105/03)
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-248/2000, PEC-265/2000 apensadas.
  • Data:

    30/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • Data:

    01/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela admissibilidade da PEC 248/2000 e da PEC 456/1997, apensadas; e pela inadmissibilidade desta, da PEC 265/2000 e da PEC 206/2003, apensadas. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • Data:

    22/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inadmissibilidade desta, da PEC 265/2000 e da PEC 206/2003, apensadas; pela admissibilidade da PEC 456/1997 e da PEC 248/2000, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 632, DE 2007, pelo Deputado(a) João Pizzolatti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Data:

    08/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-632/2007. DCD de 09/05/07 PÁG 21720 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade da PEC 456/1997 e da PEC 248/2000, apensadas, e pela inadmissibilidade desta, da PEC 265/2000, da PEC 34/2007 e da PEC 206/2003, apensadas. Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Data:

    02/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inadmissibilidade desta, da PEC 265/2000 e da PEC 206/2003, apensadas; e pela admissibilidade da PEC 456/1997, da PEC 248/2000 e da PEC 34/2007, apensadas. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    24/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 456/1997, da PEC 248/2000 e da PEC 34/2007, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 265/2000 e da PEC 206/2003, apensadas. Inteiro teor
    • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Paes Landim e Geraldo Pudim, apresentaram votos em separado os Deputados Roberto Magalhães, Geraldo Pudim e Regis de Oliveira
  • Data:

    06/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    06/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46790 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PEC 265/2000 E PEC 206/2003, APENSADAS, COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2007).
  • Data:

    04/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    05/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação das PECs 265/00 e 206/03 desta, em face do arquivamento das mesmas, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
  • Data:

    16/07/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 17/07/09 PÁG 36957 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2060/2011. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2262/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 257 de 1995, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição", possibilitando a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 2581/2011, pelo Dep. João Pizzolatti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2581/2011. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 4619/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 257 de 1995, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição", possibilitando a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores. ". Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 7053/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 257 de 1995 que "Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição", onde Possibilita a investidura em cargo ou emprego publico através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 7676/2013, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 257 de 1995 que "Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição", onde possibilita a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores. ". Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9419/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 257 de 1995". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    23/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1058/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.