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Arquivada
Data:
10/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP IEDIO ROSA.
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Data:
23/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CCJR.
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Data:
24/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 24 05 00 PAG 26578 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/06/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
13/12/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
20/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 225/2002-CCJR.
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Data:
10/04/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Recebido para publicação.
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 11/04/02, Letra A, Parcial.
- Encaminhada à publicação.
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Data:
17/09/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à MESA.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno