Projeto de Lei PL 2604/2003 PL 2604/2003

e seus apensados

Apensado ao PL 1097/2003

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Ementa ?

Estabelece sanções ao não cumprimento das obrigações que especifica, relativamente aos portadores de diabetes mellitus.

Autor

Carlos Nader (PFL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 1097/2003

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2003.
  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/07/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01. Inteiro teor

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