Medida Provisória

MPV 140/2003

Virou Lei - Veja
Texto original
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Ementa ?

Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 10849/2004

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 21/01/2004

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda