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Arquivada
Data:
27/09/1995Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOSE JANENE.
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Data:
10/10/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À CCJR. (DESPACHO INICIAL)
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Data:
10/10/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 10 95 PAG 352 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/10/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CCJR.
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Data:
03/11/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP ALMINO AFFONSO. DCD 06 12 95 PAG 8090 COL 01.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0238 COL 01.
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Data:
17/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
16/11/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
11/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP RENATO VIANNA.
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
04/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela admissibilidade desta, nos termos do substitutivo, e da PEC 130/99, apensada, com emenda. Inteiro teor
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Data:
26/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:52:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
26/06/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e da de nº 130/99, apensada, com emenda.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 59/2003, pelo Dep. José Janene Inteiro teor
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Data:
11/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 13 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor
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