Proposta de Emenda à Constituição PEC 195/1995 PEC 195/1995

e seus apensados

Apensada à PEC 110/1992

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Ementa: ?

Altera o Sistema Tributário Nacional

Autor:

VICTOR FACCIONI (PPR-RS)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensada à PEC 110/1992

Apensados ?

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  • Data:

    17/01/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pel Dep. VICTOR FACCIONI Inteiro teor
  • Data:

    30/01/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    30/01/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 02 95 PAG 2158 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0213 COL 01.
  • Data:

    25/05/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 26 05 95 PAG 11214 COL 02.
  • Data:

    31/05/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A CCJR.
  • Data:

    12/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 29 08 95 PAG 20222 COL 01.
  • Data:

    29/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta a PEC-124/1995.
  • Data:

    02/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 124/95, APENSADA. VISTA CONJUNTA AOS DEP HELIO BICUDO E UDSON BANDEIRA. DCD 20 04 96 PAG 0632 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 124/95, APENSADA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MATHEUS SCHMIDT, MILTON TEMER, MILTON MENDES, JARBAS LIMA E ADYLSON MOTTA.
  • Data:

    21/08/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 195-A/95. DCN1 16 08 95 PAG 18402 COL 02. REP: DCD 25 11 97 PAG 38183 COL 02. REP: DCD 19 01 99 PAG 2239 COL 01.
  • Data:

    21/09/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 175/95.
  • Data:

    23/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação desta da PEC 175/1995, por ter sido a última retirada pelo Autor.
  • Data:

    19/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.
  • Data:

    09/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08. DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02. Inteiro teor

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