Proposta de Emenda à Constituição

PEC 175/1995

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Altera o Capítulo do sistema Tributário Nacional.

Autor

Poder Executivo

Situação

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Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
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Proposta apresentada em: 23/08/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirada, face a provação da MSC 199/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/08/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJR.

  • Data:

    25/08/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 95 PAG 18857 COL 01. REP: DCN1 05 09 95 PAG 21156 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 13 09 95 PAG 21877 COL 01.

  • Data:

    13/09/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS. VISTA CONJUNTA AOS DEP EDSON BANDEIRA, BENEDITO DE LIRA, ZULAIE COBRA, VICENTE ARRUDA, VILMAR ROCHA, MATHEUS SCHMIDT, ALZIRA EWERTON, JARBAS LIMA, ADYLSON MOTTA, HELIO BICUDO, ILDEMAR KUSLLER, NILSON GIBSON, ALDO ARANTES, GERSON PERES, JOSE GENOINO, EDINHO ARAUJO, MILTON MENDES E ALEXANDRE CARDOSO. DCD 20 04 96 PAG 0907 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    20/09/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ATO DA PRESIDENCIA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A, NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.

  • Data:

    20/09/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS OLIVEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GILVAN FREIRE, IVANDRO CUNHA LIMA, ALBERICO FILHO, MILTON MENDES, CORIOLANO SALES, ENIO BACCI, MATHEUS SCHMIDT, NILSON GIBSON E ALDO ARANTES.

  • Data:

    21/09/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DAS PEC 14/91, PEC 46/95, PEC 47/95, PEC 38/95, PEC 110/92, PEC 195/95, PEC 124/95, PEC 176/93 A ESTA.

  • Data:

    26/09/1995

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE DESIGNAR OS DEPUTADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 175-A, DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ALTERA O CAPITULO DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL'.

  • Data:

    27/09/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 175-A/95. DCN1 27 09 95 PAG 8699 COL 01. REP: DCD 09 12 95 PAG 8689 COL 02. REP: DCD 25 11 97 PAG 38077 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    03/10/1995

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 175, de 1995, que "altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional". (Reforma Tributária) (PEC17595)
    • RELATOR DEP MUSSA DEMES. DCD 05 10 95 PAG 0594 COL 02.

  • Data:

    17/10/1995

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 (DEZ) SESSÕES, A PARTIR DE 11 11 95.

  • Data:

    17/10/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 14/91, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AOS CRITERIOS REGIMENTAIS E A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELA PRESIDENCIA EM 30 08 95.

  • Data:

    27/10/1995

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • APRESENTAÇÃO DE 107 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 E 02, PELO DEP EDSON SOARES; 03, PELO DEP CARLOS SANTANA; 04 E 05, PELO DEP RUBENS COSAC; 06, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA; 07, PELO DEP CELSO DANIEL; 08, PELO DEP AFFONSO CAMARGO; 09, PELO DEP SARNEY FILHO; 10, PELO DEP PAULO LIMA; 11, PELA DEP TELMA DE SOUZA E OUTROS; 12, PELO DEP BARBOSA NETO; 13, 48 E 49, PELO DEP HUGO BIEHL E OUTROS; 14, PELO DEP DELFIM NETTO; 15, PELO DEP GERSON PERES; 16 E 17, PELO DEP ELISEU RESENDE; 18, PELO DEP JOSE PRIANTE; 19, PELO DEP EUJACIO SIMÕES E OUTROS; 20 A 25, 27 E 74, PELO DEP PAUDERNEY AVELINO; 26, 71 A 73, PELO DEP CARLOS CARBRAS; 28 E 29, PELA DEP ALZIRA EWERTON; 30, PELO DEP FIRMO DE CASTRO; 31, PELO DEP JOÃO MELÃO NETO; 32 A 34 E, 51 A 57, PELO DEP FRANCISCO HORTA; 35, 36, 50, 53 A 55, PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT; 37 E 38, PELO DEP NELSON MARCHEZAN; 39, PELO DEP HELIO ROSAS; 40, PELO DEP LUIS ROBERTO PONTE E OUTROS; 41, PELO DEP MAX ROSENMANN; 42 A 45, PELO DEP FRANCISCO DORNELLES; 46, PELO DEP BENEDITO DOMINGOS; 47, PELO DEP ROBERTO MAGALHÃES, 58 E 59, PELO DEP SANDRO MABEL; 60 A 62 E, 95 A 98, PELO DEP JULIO REDECKER; 63 A 65, PELO DEP UBALDO CORREA; 66 A 70, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; 75 A 77, PELO DEP ATILA LINS; 78 A 80, PELO DEP EULER RIBEIRO; 81, PELO DEP NEDSON MICHELETI; 82, PELO DEP PEDRO VALADARES; 83 A 87, PELA DEP LIDIA QUINAN; 88, PELO DEP MARCIO FORTES; 89 A 94, PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY E 99 A 107, PELO DEP SERGIO GUERRA.

  • Data:

    14/06/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE COIMBRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 216/95, A ESTA, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, TORNANDO INVIAVEL, REGIMENTALMENTE, O SEU ACOLHECIMENTO.

  • Data:

    03/07/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO HORTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 182/95.

  • Data:

    03/07/1996

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, A ESTA E A PEC 38/95, E CONTRARIO AS PEC 14/91 E PEC 176/93, PARCIALMENTE AS PEC 110/92, PEC 195/95, PEC 124/95, PEC 46/95, PEC 47/95, FAVORAVEL AS EMENDAS 06, 24, 28, 30, 42, 44, 45, 50, 54, 55, 57, 68, 75, 80, 86, 88, 90, CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02, 04, 10, 12, 13, 17, 19, 21, 22, 23, 26, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 46, 51, 53, 58, 59, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 69, 71, 73, 76, 77, 78, 81, 82, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 97 E 98, PARCIALMENTE AS EMENDAS 03, 05, 07, 08, 09, 11, 14, 15, 16, 18, 20, 25, 27, 39, 47, 48, 49, 52, 56, 61, 64, 70, 72, 74, 79, 83, 84, 85, 87 E 91, COM SUBSTITUTIVO. (PEC 175-A/95).

  • Data:

    10/07/1996

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • VISTA AO DEP AIRTON DIPP.

  • Data:

    24/07/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO HORTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 182/95. DCD 25 07 96 PAG 21132 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    06/08/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCURSO DO DEP AIRTON DIPP. DCD 07 08 96 PAG 21858 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    19/02/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCURSO DO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCD 20 02 97 PAG 4543 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    09/12/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REQUERIMENTO DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 538/97, A ESTA.

  • Data:

    18/12/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 559/97 A ESTA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE AMPARO REGIMENTAL (ARTIGO 142 DO RI). DCD 08 01 98 PAG 0238 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    19/01/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 538/97, A ESTA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE AMPARO REGIMENTAL (ARTIGO 142 DO RI). DCD 21 01 98 PAG 1161 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/03/1998

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER PELO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, DESTA E DA PEC 38/95; PELA REJEIÇÃO PARCIAL DAS PEC 195/95, PEC 46/95, PEC 47/95; PELA REJEIÇÃO DAS PEC 14/91, PEC 110/92, PEC 176/93, PEC 124/95, APENSADAS; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 24, 28, 30, 42, 50, 54, 55, 57, 68, 75, 80, 83, 86, 88 E 90; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 03, 07, 08, 09, 11, 14, 15, 16, 18, 20, 25, 27, 39, 47, 48, 49, 52, 56, 61, 64, 70, 72, 74, 79, 85, 87 E 91; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 10, 12, 13, 17, 19, 21, 22, 23, 26, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 51, 53,

  • Data:

    23/03/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 33 DO RI, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.

  • Data:

    23/03/1999

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 175, de 1995, que "altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional". (Reforma Tributária) (PEC17595)
    • INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, DEP. GERMANO RIGOTTO (PMDB/RS); 1º VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTONIO KANDIR (PSDB/SP); 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO PALOCCI (PT/SP); E 3º VICE-PRESIDNETE: ROMEL ANÍZIO (PPB/PI). DESIGNADO RELATOR, O DEP. MUSSA DEMES (PFL/PI).

  • Data:

    07/04/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 10 SESSÕES.

  • Data:

    14/04/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • 1º PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATO DA PRESIDÊNCIA, DE 14/04/99, PRORROGANDO EXCEPCIONALMENTE, ATÉ 28/0499, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDA.

  • Data:

    27/04/1999

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 175, de 1995, que "altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional". (Reforma Tributária) (PEC17595)
    • 2º PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/04/99, PRORROGANDO, EXCEPCIONALMENTE, ATÉ O DIA 30/04/99, ATÉ ÀS18H, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

  • Data:

    30/04/1999

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 175, de 1995, que "altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional". (Reforma Tributária) (PEC17595)
    • ENCERRADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, FORAM APRESENTADS 98 EMENDAS. EMENDAS RECEBIDAS NA LEGISLATURA ANTERIOR: 98

  • Data:

    03/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 176/99, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇAÕ DA PEC 559/97, A ESTA. DCD 04 05 99 PAG 18826 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 71/99, DO DEP FERNANDO ZUPPO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 440/96 A ESTA.

  • Data:

    29/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DA PEC 08/99, A ESTA.

  • Data:

    04/11/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • DEFERIDO OF 90/99-P, DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO, ATÉ O DIA 30 /11/ 99.

  • Data:

    23/11/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR: Procedida a votação nominal do parecer do Relator, ressalvados os destaques, votaram SIM os Senhores Deputados Eduardo Paes, Eliseu Resende, Moreira Ferreira, Mussa Demes, Pedro Fernandes, Ronaldo Caiado, Alberto Mourão, Antônio do Valle, Armando Monteiro, Germano Rigotto, Luiz Bittencourt, Antonio Kandir, José Militão, Lúcia Vânia, Luiz Carlos Hauly, Márcio Fortes, Nilo Coelho, Aloisio Mercadante, Antonio Palocci, Milton Temer, Ricardo Berzoini, Fétter Júnior, Romel Anizio, Sampaio Dória, Walfrido Mares Guia, Celso Jacob, Luiz Salomão e Eduardo Campos - Titulares, e Pauderney Avelino, Deusdeth Pantoja, Edinho Bez, Gastão Vieira, Sílvio Torres, Gerson Peres e Celso Giglio - Suplentes; Votou NÃO o Deputado Marcos Cintra - Titular. O Deputado Marcos Cintra apresentou voto em separado, pela rejeição da matéria. Tendo 35 votos favoráveis e um contrário, o parecer do Relator foi aprovado, ressalvados os destaques. TÉRMINO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: 01/03/2000.

  • Data:

    30/11/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • DEFERIDO OF 94/99-PRES, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO ATE O DIA 15 DE DEZEMBRO, PARA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.

  • Data:

    01/02/2000

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • DEFERIDO OF 102/2000, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTA COMISSÃO, ATÉ O FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2000.

  • Data:

    20/03/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP, A PROPOSTA E AS EMENDAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 175-B/95.

  • Data:

    15/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP UBIRATAN AGUIAR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 77/99, A ESTA.

  • Data:

    28/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF P-148/00, DA CREDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DA PEC 14/91, DESTA, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DO RI.

  • Data:

    27/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFERIDO OF P-148/00, DA CREDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DA PEC 14/91, DESTA, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DO RI.

  • Data:

    13/08/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Retirada, face a provação da MSC 199/2003