Projeto de Lei

PL 2572/2003

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Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências

Autor

Jorge Pinheiro (PL-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jorge Pinheiro (PL-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/11/2003
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/02/2004
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Prazo de Vista Encerrado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/11/2005
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/09/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jorge Pinheiro Inteiro teor

  • Data:

    29/01/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    03/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PÁG 3355 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    12/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

  • Data:

    01/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    07/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    26/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    30/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor

  • Data:

    14/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.

  • Data:

    19/09/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/09/05 PÁG 46057 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
    • Deferido o Requerimento nº 3335/05 da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão. DCD 01 11 05 PÁG 52489 COL 02.

  • Data:

    03/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.

  • Data:

    08/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)

  • Data:

    09/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2005)
    • Apresentação do REQ 155/2005 CMADS, pela Dep. Maninha e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da APA do Planalto Central e sua transferência para os Governos do Distrito Federal e de Goiás. " Inteiro teor

  • Data:

    22/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    23/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Aprovado requerimento n. 155/2005 da Sra. Maninha e Do Sr. João Alfredo que requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da APA do Planalto Central e sua transferência para os Governos do Distrito Federal e de Goiás.

  • Data:

    01/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)

  • Data:

    22/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 207 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Data:

    07/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)