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Data:
23/08/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- DESPACHO A CCJR.
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Data:
23/08/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 95 PAG 18845 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/08/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA A CCJR.
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Data:
29/08/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. DCN1 13 09 95 PAG 21877 COL 01.
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Data:
27/03/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC 342/1996.
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Data:
20/08/1996Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE LIRA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 342/96, APENSADA.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
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Data:
24/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
05/05/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
02/03/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC 208/2000.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
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Data:
22/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade desta, da PEC 208/2000 e da PEC 342/1996, apensadas. Inteiro teor
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Data:
05/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
05/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade desta e das de nºs. 342/96 e 208/00, apensadas. PEC 162-A/95. DCD 06 04 01 Pág 12686 Col 02.
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Data:
20/06/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- Apense-se à PEC-78/1995. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
21/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 13 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007. DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6809 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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