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Data:
10/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELA DEP LUIZA ERUNDINA.
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Data:
16/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO A CCJR.
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Data:
14/02/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta a PEC 194/2000.
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Data:
19/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta a PEC 234/2000.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
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Data:
05/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela admissibilidade desta e das apensadas.
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Data:
19/09/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta a PEC-417/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
28/09/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução ao Relator
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Data:
01/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta a PEC-433/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
05/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução ao Relator
- Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela admissibilidade desta. Inteiro teor
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Data:
19/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Roland Lavigne
- Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela admissibilidade desta, da PEC-194/2000, da PEC-234/2000, da PEC-364/2001, da PEC-388/2001, da PEC-417/2001, e da PEC-433/2001, apensadas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 19 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
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Data:
13/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
15/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-388/2001, PEC-417/2001, PEC-234/2000, PEC-433/2001, PEC-194/2000, PEC-364/2001 apensadas.
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Data:
05/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
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Data:
16/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta a PEC-45/2003.
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Data:
24/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade desta e das PECs 194/00, 234/00, 364/01, 388/01, 417/01, 433/01, com emenda e 45/03, apensadas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 19 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
08/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
23/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2007 => PEC-2/1999. DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta a PEC-99/2007. Inteiro teor
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Data:
13/07/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
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Data:
16/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011. Inteiro teor
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Data:
23/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 521/2011, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
24/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-521/2011. Inteiro teor
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Data:
23/05/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Data:
02/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 194/2000, da PEC 234/2000, da PEC 364/2001, da PEC 388/2001, da PEC 417/2001, da PEC 433/2001, com emenda saneadora, da PEC 45/2003 e da PEC 99/2007, apensadas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015. Inteiro teor
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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Data:
15/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
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Data:
21/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
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Data:
25/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2000, 234/2000, 417/2001, 433/2001, 45/2003, 99/2007, 364/2001 e 388/2001, apensadas. Inteiro teor
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Data:
05/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Alessandro Molon.
- Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria.
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Data:
10/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
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Data:
10/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). Inteiro teor
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