Proposta de Emenda à Constituição

PEC 126/1999

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre investigação de paternidade.

Autor

Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/10/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DA PRPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ZENALDO COUTINHO.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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