Proposta de Emenda à Constituição PEC 121/1999

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Constituição Federal.

Autor:

Roland Lavigne (PFL-BA)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Roland Lavigne (PFL-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/9/1999
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer do relator pela admissibilidade.
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ROLAND LAVIGNE.
Parecer