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Arquivada
Data:
29/09/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ROLAND LAVIGNE.
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Data:
03/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51634 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
03/11/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP NELSON OTOCH.
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
10/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
27/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:14:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não Deliberada
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Coruja e Vicente Arruda.
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Data:
29/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não Deliberada
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não Deliberada
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Data:
04/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:05:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não Deliberada
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Data:
05/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
05/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP
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Data:
05/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade. PEC 121-A/99. DCD 06 04 01 Pág 12689 Col 01.
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Data:
06/07/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja e Dep. Vicente Arruda).
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 86