Proposta de Emenda à Constituição PEC 110/1992

e seus apensados
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Ementa: ?

Altera dispositivos da Constituição Federal.

Autor:

Germano Rigotto (PMDB-RS)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/5/1992
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Prisco Viana, pela admissibilidade.
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 21 05 92 PAG 9942 COL 02.
Parecer

  • Data:

    20/05/1992

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 21 05 92 PAG 9942 COL 02.
  • Data:

    20/05/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    20/05/1992

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 07 92 PAG 15309 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
  • Data:

    20/11/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Prisco Viana, pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA ADMISSIBILIDADE. DCN1 05 05 93 PAG 8848 COL 02.
  • Data:

    18/12/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 110-A/92). DCN1 24 12 92 PAG 27639 COL 01. REP: 25 11 97 PAG 38104 COL 01. REP: DCD 19 01 99 PAG 2165 COL 01.
  • Data:

    31/05/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.
  • Data:

    12/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO O RETORNO DESTA PROPOSTA PARA A TRAMITAÇÃO NESTA CASA. DCN1 13 06 95 PAG 12899 COL 01.
  • Data:

    21/09/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 175/95.
  • Data:

    20/03/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP, A PROPOSTA E AS EMENDAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 175-B/95.
  • Data:

    23/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retorne a PEC 110/92 à tramitação normal, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD. Inteiro teor
    • Apense-se a esta a PEC-8/1999.
    • Apense-se a esta a PEC-46/1995.
    • Apense-se a esta a PEC-47/1995.
    • Apense-se a esta a PEC-77/1999.
    • Apense-se a esta a PEC-195/1995.
    • Apense-se a esta a PEC-559/1997.
  • Data:

    13/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação desta da PEC 175/1995, por ter sido a última retirada pelo Autor.
  • Data:

    19/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.
  • Data:

    09/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08. DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-30/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. DCD do dia 16/02/11 PAG 6810 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à republicação - avulso Letra A, para inclusão de apensadas.

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