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Arquivada
Data:
12/08/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOSÉ GENOINO.
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Data:
17/09/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 09 99 PAG 40970 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/09/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
17/09/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP EDUARDO PAES.
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
16/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Paes Landim
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Data:
08/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
02/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- pela admissibilidade. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia 86/03