Proposta de Emenda à Constituição

PEC 57/1999

Opine

Ementa ?

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos.

Autor

João Leão (PSDB-BA)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Leão (PSDB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/6/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOÃO LEÃO.
Chegou à comissão em: 07/05/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/06/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOÃO LEÃO.
  • Data:

    10/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    10/08/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 99 PAG 32735 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    24/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
  • Data:

    24/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LÉO ALCÂNTARA, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP AYRTON XEREZ.
  • Data:

    16/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 57-A/99).
  • Data:

    20/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Artigo 202, Parágrafo Segundo, combinado com o Artigo 33, Parágrafo Primeiro, todos do RI, destinada a proferir parecer a esta PEC, constituída de trinta e um membros, acrescido de mais um, destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados. Aguardando a indicação dos membros para instalação.
  • Data:

    21/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de pecial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos".,pecial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos".,pecial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". e Constituição e Justiça e de Redação
  • Data:

    22/08/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 )
    • Recebimento pela PEC05799.
  • Data:

    23/08/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    29/08/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 )
    • Designado Relator: Dep. João Magalhães
  • Data:

    06/09/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 )
    • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    24/10/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães, pela aprovação desta, com emenda, e pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC05799, e da Emenda de Comissão 2 PEC05799. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 )
    • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães, pela aprovação desta, com emenda, e pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC05799, e da Emenda de Comissão 2 PEC05799. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Leitura e publicação dos pareceres da CCJR, pela admissibilidade, e da CESP pela aprovação desta, com emenda e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/01 e 2/01 apresentadas na Comissão. PEC 57-B/99.
  • Data:

    07/05/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
  • Data:

    13/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3132/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 57 de 1999 que "Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 5011/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 57 de 1999 que "Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5602/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos". Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 5783/2012, pelos Deputados João Leão (PP-BA) e outros, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 57 de 1999, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 7909/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 57/1999, que "Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 7922/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 57, que "altera o Art. 15 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi- Árido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 8694/2013, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº57 de 1999, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 8876/2013, pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 57, de 1999, que "Altera o art.159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 9782/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 57 de 1999, "que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Seminário e prevê suas fontes de recursos."". Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2004/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 57, de 1999, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos"". Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6048/2017, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 57, de 1999, que 'altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos'". Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • Discursos em Plenário