Projeto de Lei PL 2498/2003 PL 2498/2003

e seus apensados

Apensado ao PL 1336/2003

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.

Entenda a proposta:

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 517/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), torna mais rígida a punição para postos de gasolina que adulterarem combustíveis. A lei atual determina pena de um a cinco anos de detenção para quem compra, vende ou revende derivados (...) Saiba mais

Autor:

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1336/2003

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  • Data:

    14/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    21/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se este ao PL-1336/2003.
  • Data:

    25/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003 PAG 63820 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1644/2004, pelo Dep. Carlos Melles Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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