Proposta de Emenda à Constituição

PEC 20/1995

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Estabelece o Parlamentarismo.

Autor

Eduardo Jorge (PT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/03/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP EDUARDO JORGE.

Senado Federal

Ver a tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP EDUARDO JORGE.

  • Data:

    30/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCJR.

  • Data:

    30/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 95 PAG 4472 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/03/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E DE REDAÇÃO.

  • Data:

    12/04/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 13 04 95 PAG 6433 COL 02.

  • Data:

    27/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA ADMISSIBILIDADE. Inteiro teor

  • Data:

    10/09/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA ADMISSIBILIDADE. DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 01.

  • Data:

    11/10/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 20-A/95). DCD 09 10 96 PAG 26003 COL 01. REP: DCD 02 09 99 PAG 38950 COL 02.

  • Data:

    08/10/1997

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • RELATOR DEP ODACIR KLEIN.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.

  • Data:

    22/10/1997

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    02/12/1997

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN, COM SUBSTITUTIVO.

  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0232 COL 01.

  • Data:

    15/03/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  • Data:

    16/06/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202 DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES PROFERIR, PARECER A ESTA PEC.

  • Data:

    18/06/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    25/08/1999

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095)
    • Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada

  • Data:

    26/08/1999

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.

  • Data:

    26/08/1999

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    13/09/1999

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095)
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP EDUARDO JORGE.

  • Data:

    14/09/1999

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095)
    • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    26/11/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 20 SESSÕES, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.

  • Data:

    22/02/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 14/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 22 DO CORRENTE, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.

  • Data:

    10/04/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 22/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 31 DO CORRENTE, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.

  • Data:

    23/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 32/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 15 DO CORRENTE, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.

  • Data:

    13/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 33/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE 13 06 00, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.

  • Data:

    29/08/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 36/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 07 09 00, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.

  • Data:

    15/09/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 35/00, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE 18 09 00, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.

  • Data:

    04/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 36/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO POR MAIS 20 SESSÕES.

  • Data:

    15/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 37/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE DIA 15/02/01.

  • Data:

    18/01/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    13/09/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095)
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    20/09/2001

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095)
    • Devolução de Vista (Dep. Paulo Kobayashi).

  • Data:

    17/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e da CESP. Pronto para a Ordem do Dia. PEC 20-B/95. DCD 04 10 01 Pág 47648 Col 01.

  • Data:

    15/12/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7578/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, que: "Inclusão na ordem do dia". Inteiro teor

  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 294/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem de Dia. ". Inteiro teor

  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7024/2017, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139-I, 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a PEC nº 20 de 1995, seja apensada à PEC nº 77 de 2003". Inteiro teor

  • Data:

    22/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 7.024/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.024/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1488/2019, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995". Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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