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Data:
12/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Selma Schons (PT-PR). Inteiro teor
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Data:
21/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 PAG 64903 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/12/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003
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Data:
09/12/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Maria Helena
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/02/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria Helena Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
02/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução, por saída de membro da Comissão.
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Data:
17/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
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Data:
03/05/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do REQ 207/2005 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer o envio do PL nº 2481/2003 à Presidência da Casa, para que seja proferido despacho de apensação ao PL 1756/03." Inteiro teor
- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
05/05/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2836/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
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Data:
30/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a(o) PL-1756/2003. Deferido o Requerimento nº 2836/05 da CSSF, solicitando esta apensação. DCD 31 05 05 PAG 21556 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido parcialmente o REQ 2930/05 em razão do despacho de deferimento aposto aos Requerimentos n. 2.848/05 e n. 2.849/05, ambos de autoria do Senhor Deputado Benedito Dias, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que determinou a apensação ao PL n. 6.485/02 dos PLs n. 806/03 e 1.756/03, com a conseqüente retificação do Ato da Presidência de criação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 806/03 e apensados, para determinar a apensação dos PLs n. 890/03, 1.645/03, 2.579/03, 2.941/04 e 3.597/04 ao PL n. 6.485/02, deixando de atender a solicitação no que diz respeito ao PL n. 2.481/03 (e não PL n. 2.841/03), porquanto já havia sido deferida a apensação do referido Projeto ao PL n. 1.756/03, que se encontra apensado ao PL n. 6.485/02, conforme já mencionado. Indeferido quanto ao PL n. 6.376/02, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD (já foi proferido parecer pela primeira Comissão de mérito).
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Data:
17/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 3977/2006, pela Dep. Teté Bezerra, que "requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 da Lei Nacional de Adoção."
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Data:
13/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 3977/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se". DCD 14 06 06 PAG 30015 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita desarquivamento de proposição.
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Data:
15/02/2007Andamento:
Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))- INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2481/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. Inteiro teor
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Data:
22/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o desarquivamento solicitado pelo REQ 4/07, porque a proposição não foi arquivada.
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Data:
01/03/2007Andamento:
Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))- INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2481/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. DCD de 02 03 07 PÁG 7779 COL 01. Inteiro teor
- INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2481/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. Inteiro teor
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Data:
14/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01 Inteiro teor
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Data:
20/08/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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