Projeto de Decreto Legislativo PDC 799/2000

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Ementa: ?

Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães "Nossa Senhora da Conceição" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Penalva, Estado do Maranhão.

Autor:

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 397/2001

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 8/12/2000
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/02/2001

  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    01/02/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    01/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    03/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. José Antonio Almeida
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Término do Prazo para Relatoria
    • Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 799-A/00). DCD 06 04 01 Pág 12730 Col 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 01. DCD 24 04 01 Pág 16645 Col 02.
  • Data:

    03/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of. SGM-P 562/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    15/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado relator Dep. Fernando Coruja
    • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
    • Recebida a Redação Final.
  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/221/01.
  • Data:

    05/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 397/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.